Fonte: TRIBUNA DA BAHIA   
Qui, 27 de Outubro de 2016

21/10/2016 - Quem tem costume de ouvir som alto no carro, audível externamente e  chegando  a incomodar ao vizinho, vai pagar multa grave e perda de pontos na carteira. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) aprovou na quarta-feira  a Resolução de n.º 624 que regulamenta as autuações para som automotivo.
A norma institui a autuação de condutor que for pego com som audível pelo lado externo do veículo, independente do volume ou frequência, e que perturbe o sossego público, em vias terrestres de circulação. O agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto de infração, a forma de constatação do fato gerador da infração, que será considerada grave, acrescida de mais cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme estabelece o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro.
A medida faz exceção a ruídos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-a-ré, sirenes pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo, bem como veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam autorizados por órgão ou entidade competente, além de veículos de competição e os de entretenimento público, que estejam permitidos a utilizar o som específico em locais de competição ou de apresentação estabelecidos pelas autoridades competentes.
Comerciantes temem queda nas vendas
Por conta desta nova resolução, comerciantes de equipamentos de som automotivo temem mais quedas nas vendas do setor. “A partir do momento que começam a inibir as pessoas a usar o som alto no próprio carro, teoricamente as vendas vão cair. As vendas, aliás, já caíram. Antes a gente vendia alto-falantes de 12 e 15 polegadas e hoje já não se vende mais.
O pessoal está tirando seus sons potentes, porque está com medo de tomar multa, e trocando por som original. Isso acaba afetando o setor financeiro das lojas que precisa vender e pagar seus compromissos. Atualmente as vendas de som tiveram uma queda de mais de 50 por cento, por conta da crise e também devido a fiscalização que inibe o cliente”, declarou o empresário Jairo de Oliveira Machado, há 25 anos negociando equipamentos de som para carros.
ara o comerciante Ivan Costa Alves, as vendas de equipamentos de som estão caindo “porque eles estão proibindo som em qualquer espaço, mas na política eles liberaram. Esta nova lei acabou de lenhar tudo. O movimento já está fraco e a tendência é fechar a loja e demitir os funcionários. Eu não concordo com esta lei que eles estão impondo aí. E vai ouvir o som aonde, se não for dentro do carro?”, questionou o empresário Ivan Costa Alves, também dono de loja de som automotivo há mais de duas décadas.
“Se o cara gosta de ouvir o som alto, ele deve ouvir o som dele com o vidro do carro fechado, mesmo porque não tem necessidade nenhuma do cara andar com o som tão alto”, sugere o comerciante Eliomar Moraes Jr. Segundo Antonio Silva, outro comerciante que trabalha no setor desde 1981, a demanda por equipamento de som no passado “era muito grande, mas agora está diminuindo por conta dessas fiscalizações equivocadas. Quem investia em equipamento mais pesado já não está mais fazendo isto”, afirmou.
Quanto ao equipamento, tem quem gaste até mais de R$ 10 mil, segundo apurou a Tribuna, com aparelhos, amplificadores e componentes, cujos valores dependem de marcas, potencia e quantidade. Depois, sai por aí dirigindo e, muitas vezes, produzindo um som ensurdecedor para o ouvido de muitos. “Acho uma atitude irracional por parte desses elementos que querem se mostrar através de um som alto no carro, a maioria de péssimo gosto musical. Sou a favor da lei e que confisquem o equipamento de quem utiliza o som para incomodar a paz do outro”, pontuou o professor Alberto Farias, 42, que costuma ouvir o som do carro “no estilo ambiente, porque ouço pra mim, não pros outros”.
“O que acho errado é a pessoa chegar num local, que não é onde ele mora, a qualquer horário e botar um som alto e incomodar os outros. Aí, sim, cabem todas as medidas e todas as multas possíveis”, opinou o vendedor Sérgio Veiga, 27. Na opinião do também vendedor Valter Santos Ferreira, o veículo pra ser notificado “o agente de transito teria que ter um equipamento para medir os decibéis do carro. Até 20 decibéis não incomoda ninguém”, ressaltou. A Tribuna solicitou à Transalvador uma posição sobre o assunto, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
A assessoria de comunicação do Detran, por sua vez, informou que a fiscalização do que ocorre no trânsito da capital é de responsabilidade do município.  Já o Contran nos comunicou, via Assessoria de Comunicação do Ministério das Cidades, que “a Resolução ainda não foi publicada no Diário Oficial da União” e que “não há previsão para publicação. Portanto, ainda não está em vigor”.