Fonte: ASSESSORIA COMUNICAÇÃO DO SINDICOMBUSTIVEIS BAHIA   
Qui, 21 de Fevereiro de 2013

Justiça reconhece o que determina a Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013 e o que sempre defendeu o Sindicombustíveis Bahia

Após a celebração da CCT 2012/2013, em junho de 2012, o Sinposba passou a deturpar o que determinam as Cláusulas 33ª e 34ª em relação ao pagamento dos domingos e feriados trabalhados, incitando e coagindo os revendedores a pagarem aos trabalhadores o que não foi negociado na CCT, inclusive promovendo manifestação nos postos com paralisação das atividades. Isto fez com que o Sindicombustíveis Bahia, após várias tentativas de diálogo para contornar a situação com o Sindicato dos Trabalhadores, ingressasse no Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região com Ação de Dissídio Coletivo para a interpretação correta das cláusulas.

No dia 14 de fevereiro, o Tribunal Regional do Trabalho julgou procedente, por unanimidade, o dissídio coletivo. No julgamento dos desembargadores não há dúvida quanto a interpretação que se deve dar as Cláusulas 33ª e 34: Vê-se, pois, que a regra normativa é clara e comporta interpretação no sentido de que o labor prestado pelos empregados aos domingos e feriados, não obstante o gozo da folga compensatória, deve ser remunerado com o acréscimo do adicional convencionado, de 60%... Note-se que a previsão normativa é deveras benéfica ao trabalhador... Desse modo, não há razão para se entender que as horas trabalhadas aos domingos e feriados devam sofrer o acréscimo de 260% sobre o valor da hora trabalhada em dias úteis.” Este acréscimo de 260% era o que Sinposba exigia que fosse pago, numa tentativa de burlar as cláusulas da CCT assinada por ele próprio.

Vale acrescentar que o Sinposba foi condenado ao pagamento das custas processuais desta demanda.

O Sindicombustíveis Bahia continuará com sua missão incansável pela busca da verdade, defendendo os direitos dos revendedores e dos colaboradores dos postos.